Questão número 467545

A instituição do Novo Mercado pela Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (BOVESPA) tem como objetivo regular a transparência entre os atos praticados pela administração da companhia aberta e seus acionistas, notadamente os minoritários. É uma das condições para que a sociedade possa ofertar suas ações no Novo Mercado:

• A.

  emissão de ações preferenciais limitadas ao total emitido de ações ordinárias, para que, pelo menos, 50% dos acionistas tenham direito a voto.

• B.

  compromisso de que, em caso de fechamento de capital ou cancelamento do contrato do Novo Mercado, o controlador ou a companhia, conforme o caso, faça uma oferta pública de aquisição das ações em circulação, tendo por base, no máximo, o valor patrimonial da mesma.

• C.

  resolução de conflitos com os stakeholders por intermédio do Poder Judiciário, para assegurar aos acionistas que houve a defesa de seus interesses até a última instância possível.

• D.

  mandato de, no mínimo, 10 anos para o Conselho de Administração de forma a garantir a continuidade administrativa na direção da companhia.

• E.

  compromisso de que, em caso de venda do controle acionário, o comprador estenderá a oferta de compra a todos os demais acionistas, assegurando-se o mesmo tratamento dado ao controlador vendedor.