Economia - O Setor Externo - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ) - 2012
Em relação à política aduaneira brasileira é correto afirmar que:
dentro das regras do MERCOSUL, as tarifas de importação seguem a nomenclatura da Tarifa Externa Comum (TEC);
pelas regras da OMC, o Brasil não pode cobrar impostos de importação para produtos provenientes dos países mais pobres do mundo;
pelas novas regras da Rodada de Doha, que entrarão em vigor em 2014, os países em desenvolvimento terão regras especiais para determinação de cotas e tarifas de importação;
a participação brasileira na ALCA significa que em 2013 a tarifa de importação dos produtos americanos no Brasil será de 13%;
a entrada do Brasil na UNISUL significa que mecanismos de resolução de controvérsias sobre política aduaneira saem da OMC e passam a ser negociadas na UNISUL.
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