Questão número 469169

No Brasil, a elaboração do orçamento segue os passos determinados pela Constituição Federal de 1988. O executivo, por meio de Lei, estabelece: O Plano Plurianual; as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais. Marque a alternativa a seguir que apresenta a Lei Orçamentária anual:

  • A. Orçamento da Seguridade Social, Primário e Distributiva.
  • B. Orçamento Fiscal, Investimento e da Seguridade Social.
  • C. Orçamento Distributivo, do Benefício e da Necessidade de financiamento do Setor público.
  • D. Orçamento Alocativo, do Benefício e da Necessidade de financiamento líquido do Setor público.
  • E. Orçamento do financiamento do Déficit, Renúncias fiscais e da Seguridade Social.
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