Questão número 469218

Entre as formas de intervenção do Estado na economia encontram-se a intervenção em empresas e a autorização para funcionamento, produção e para o comércio exterior. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Não é necessária autorização para funcionamento de empresa que explore exclusivamente o ramo de distribuição de produtos submetidos à vigilância sanitária, apesar de caber à ANVISA a fiscalização das atividades das empresas desse ramo.

  • C. Certo
  • E. Errado
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