Questão número 469220

Entre as formas de intervenção do Estado na economia encontram-se a intervenção em empresas e a autorização para funcionamento, produção e para o comércio exterior. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Cabe à ANVISA a concessão de patentes de medicamentos desenvolvidos no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado