Questão número 469447

Uma importante medida de contenção da crise fiscal que assolava o estado brasileiro foi aprovada no Congresso Nacional em 1999. A crise fiscal foi agravada pela benevolência da Constituição Federal de 1988 com relação à concessão das aposentadorias. A medida aprovada tratava:

• A.

  da extinção das pensões das filhas dos militares;

• B.

  da proibição das aposentadorias dos Juízes de Conciliação;

• C.

  do aumento do período aquisitivo dos professores de 2º grau;

• D.

  do aumento da contribuição dos servidores públicos;

• E.

  do fator previdenciário.