Questão número 469566
Economia - Politica Fiscal e Setor Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Acerca da estrutura tributária brasileira, assinale a opção correta.
- A.
Os tributos indiretos sobre bens e serviços, de competência federal, incluem o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e o ISS (Imposto sobre Serviços).
- B.
O único tributo incidente sobre o lucro das empresas é a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
- C.
A base de incidência do IPI é a importação, produção e comercialização de produtos industrializados.
- D.
A prestação de serviços de qualquer natureza, não compreendidos na base do ICMS, definidos em lei complementar, representa a base de incidência do ISS.
- E.
Apesar de o Sistema Tributário Nacional não ser instituído pela Constituição da República, ele estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir tributos.
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