Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS / Gestão em Saúde - Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2008
Segundo a definição emanada da NOAS 01/02 (Norma Operacional de Assistência à Saúde/SUS), o Limite Financeiro da Assistência de cada estado, independente de sua condição de gestão, deverá ser programado e apresentado de acordo com as seguintes alternativas, EXCETO:
Parcela de recursos financeiros para o atendimento das referências federais.
Parcela de recursos financeiros para o atendimento das referências intermunicipais.
Relação de todos os municípios do estado, independentemente de sua condição de gestão.
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