Questão número 473582

O arcabouço jurídico institucional do SUS é descrito no capítulo sobre a seguridade social da Constituição Federal de 1988, nas Leis 8080 e 8142. Estas leis tratam da:

• A.

  organização dos serviços, da participação comunitária e financiamento do sistema;

• B.

  irredutibilidade do valor dos benefícios;

• C.

  uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

• D.

  diversidade da base do financiamento;

• E.

  garantia de assistência médica a todos os contribuintes.