Questão número 474632
O Sistema Único de Saúde incentiva a formação de conselhos para o controle social nos serviços de saúde. Qual a lei que estabelece a formação desses conselhos?
- A.
Lei nº 8.213, de 28/12/1990.
- B.
Lei nº 8.080, de 19/09/1990.
- C.
Lei nº 8.242, de 28/09/1990.
- D.
Lei nº 8.080, de 28/12/1990.
- E.
Lei nº 8.142, de 28/12/1990
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