Questão número 474636

Qual é a lei que estabelece as normas para a promoção, fiscalização e controle das ações e serviços da saúde no Município de Curitiba?

• A.

  Lei nº 8.142/96, que institui o Código de Saúde de Curitiba.

• B.

  Lei nº 9.000/96, que institui o Código de Saúde de Curitiba.

• C.

  Lei nº 3.641/99, que institui o Código de Saúde de Curitiba.

• D.

  Lei nº 3.214/78, que institui o Código de Saúde de Curitiba.

• E.

  Lei nº 8.080/96, que institui o Código de Saúde de Curitiba.