Questão número 475998

Em relação à Portaria do Ministério da Saúde nº 3.161/2011, que dispõe sobre a administração da penicilina nas unidades de Atenção Básica à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde − SUS, o posicionamento do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) é

• A. permitir a administração da penicilina pela categoria, desde que a unidade de saúde tenha material para traqueostomia de emergência e desfibriladores externos automáticos.
• B. dar respaldo legal à categoria na administração da penicilina.
• C. dar respaldo legal à categoria quanto à não administração da penicilina, quando a unidade de saúde não tiver materiais específicos para a prestação do suporte avançado de vida.
• D. permitir a administração da penicilina pela categoria até 31 de dezembro de 2013; após essa data, passará a ser considerada atividade privativa do enfermeiro.
• E. permitir o livre arbítrio à categoria quanto à administrar ou não a penicilina, considerando-se os riscos de ocorrência de anafilaxia.