Questão número 478940

O parágrafo único do artigo 45 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem permite, nos casos previstos em Lei, que o profissional decida participar ou não no ato abortivo. As situações previstas no Código Penal Brasileiro são aquelas em que

• a.

  o aborto tem indicação eugênica, econômica ou social/sentimental.

• b.

  o aborto é terapêutico, eugênico ou por motivo social.

• c.

  a gestação é indesejada porque a mãe adquiriu, durante a gravidez, doença lesiva ao feto.

• d.

  a mãe corre risco de vida ou a gestação é decorrente de estupro.

• e.

  o feto é portador de anencefalia ou a mãe adquiriu rubéola durante a gravidez.