Questão número 478942
Enfermagem - Bioética e Legislação Profissional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
A Lei n.º 5.905/1973, que dispõe sobre a criação dos conselhos federal e regionais de enfermagem, deu início ao processo de legalização das atividades profissionais da enfermagem. Com relação a essa lei, assinale a opção correta.
- A.
O mandato dos membros do conselho federal será honorífico e terá duração de dois anos, admitindo-se uma reeleição.
- B.
O conselho federal deve ser composto por vinte e cinco membros e igual número de suplentes, todos com nacionalidade brasileira e portadores de curso de enfermagem de nível superior.
- C.
Os infratores do Código de Deontologia de Enfermagem serão penalizados, pelos presidentes dos conselhos regionais, com advertência verbal, multa, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional.
- D.
O valor das multas e as infrações que implicam as diferentes penalidades serão disciplinados pelo conselho federal em regimento específico.
- E.
O conselho federal e os conselhos regionais são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços da enfermagem.
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