Enfermagem - Bioética e Legislação Profissional - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2012
O Decreto n.º 94.406/87, que regulamentou a Lei n.º 7.498/86, dispõe sobre o exercício da enfermagem. No seu art. 8.º, II como integrante da equipe de saúde compete ao enfermeiro
participação em bancas examinadoras, em matérias específicas de enfermagem, nos concursos para provimento de cargo ou contratação de enfermeiro ou pessoal técnico e auxiliar de enfermagem.
cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas.
organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.
direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde pública ou privada.
planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
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