Questão número 479012

A Resolução COFEN 374/2011, que normatiza o funcionamento do Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional da Enfermagem, no art. 10, especifica que

• A.

  a criação do cargo de auxiliar de fiscalização é obrigatória aos Conselhos Regionais de Enfermagem.

• B.

  o profissional de enfermagem que criar obstáculos ou impedimento para a realização dos procedimentos de fiscalização fica sujeito a responder processo ético nos termos da legislação vigente.

• C.

  o cargo de auxiliar de fiscalização é privativo do enfermeiro admitido por concurso público nos termos da legislação vigente.

• D.

  o cargo de chefe do departamento de fiscalização é privativo de enfermeiro participante do conselho diretor.

• E.

  durante os processos fiscalizatórios, o fiscal e o auxiliar de fiscalização poderão, mediante poder de polícia administrativa da autarquia, impedir o exercício de enfermagem por meio da interdição ética.