Questão número 4814

De acordo com a LEI nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura as infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências, as infrações sanitárias serão apuradas em processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura do auto de infração, sendo forma de notificar o infrator para ciência deste auto:

• A.

  somente pessoalmente, no momento da lavratura do auto

• B.

  somente pelo correio mediante carta registrada com aviso de recebimento

• C.

  por edital, se estiver em lugar incerto ou não sabido

• D.

  por carta simples ou mediante presença de familiares

• E.

  por termo de intimação, obrigando o infrator a tomar ciência auto lavrado