Questão número 4815

De acordo com a PORTARIA MS nº 2.473/GM de 29 de dezembro de 2003, que estabelece as normas para a Programação Pactuada das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Único de Saúde, são competências dos Municípios as seguintes ações com EXCEÇÃO de:

• A.

  execução das Ações de Vigilância Sanitária pactuadas

• B.

  manter cadastros de interesse em Vigilância Sanitária atualizados

• C.

  desenvolver atividades de informação, educação e comunicação em Vigilância Sanitária

• D.

  coordenar o processo de pactuação das Ações de Vigilância Sanitária

• E.

  fomentar o desenvolvimento de ouvidorias