Questão número 4860

Um município brasileiro tem uma população de 500.000 habitantes e está localizado na região Nordeste. Lá existe um aeroporto. Segundo a divisão de competências entre as três esferas de governo na área de vigilância sanitária, compete ao órgão federal – Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras. De acordo com a Lei n.º 9.782/99, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, essa atribuição pode ser supletivamente exercida

• A.

  pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Polícia Federal.

• B.

  pelo estado e pelo município onde se situa o aeroporto.

• C.

  pela Polícia Federal e pela Receita Federal.

• D.

  pelo Ministério da Agricultura e Receita Federal.

• E.

  pela Infraero Aeroportos Brasileiros e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).