Questão número 4863

Considerando o conceito legal de vigilância sanitária transcrito a seguir, responda às questões de 06 a 08.

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens, e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

 I – O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos da produção ao consumo; e

II – O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Lei n.º 8.080/90 – Art. 6.º, § 1.º

As preocupações com a saúde da população e especialmente com as ações de vigilância sanitária emergiram do poder público desde os tempos mais remotos. Assim sendo, para execução das ações de vigilância sanitária, os fiscais fazem uso do poder de __________, que é inerente ao __________, e é um poder-dever que se concretiza na elaboração de normas jurídicas e técnicas e na __________ de seu cumprimento.

• A.

  polícia – Estado – fiscalização.

• B.

  fiscalização – Estado – liberdade.

• C.

  Estado – governo – obrigação.

• D.

  inspeção – profissional – exigência.

• E.

  polícia – governo – liberdade.