Questão número 486874

A portaria 648/GM de 28 de março de 2006 aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Nesta portaria encontram-se as responsabilidades atribuídas a cada esfera de governo. Das atribuições descritas abaixo, marque a opção que é de competência da Secretaria Municipal de Saúde e do Distrito Federal.

• A.

  Estabelecer, no Plano de Saúde Estadual e do Distrito Federal, metas e prioridades para a organização da Atenção Básica no seu território.

• B.

  Desenvolver mecanismos técnicos e estratégias organizacionais de qualificação de recursos humanos para gestão, planejamento, monitoramento e avaliação da Atenção Básica.

• C.

  Pactuar, com a Comissão Intergestores Bipartite, estratégias, diretrizes e normas de implementação da Atenção Básica no Estado, mantidos os princípios gerais regulamentados nesta Portaria.

• D.

  Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento do Piso da Atenção Básica – PAB fixo e variável.