Questão número 486902

Segundo a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e da outras providências. Estabelece que:

• A.

  A representação permanente no Conselho Nacional de Saúde está circunscrita ao Ministério da Saúde e aos representantes do CONASS, do CONASEMS, e da Federação Brasileira de Hospitais.

• B.

  O investimentos não está previstos no Plano quinquenal do Ministério da Saúde.

• C.

  Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados para cobertura somente da rede hospitalar de alta complexidade.

• D.

  A representação dos usuários nos conselhos de saúde será maioria em relação aos demais segmentos:

• E.

  A conferência Nacional de Saúde, instância colegiada do SUS, se reúne para propor as diretrizes da política de saúde.