Questão número 487679

Para os fins da Lei nº 8.666, de 21/06/93, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos:

• A.

  ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontade para formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

• B.

  ou entidades exclusivamente particulares, em que haja um acordo de vontade para formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

• C.

  ou entidades exclusivamente da Administração Pública, em que haja um acordo de vontade para formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

• D.

  da Administração Direta, em que haja um acordo de vontade para formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

• E.

  da Administração Indireta, em que haja um acordo de vontade para formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.