Questão número 487703

Atenção: Para responder as questões de números 61 a 70 considere um município fictício com o nome de Paraíso do Norte, localizado no Estado de São Paulo. Este município tem forte tradição agropecuária e está localizado no interior do Estado. Trata-se da análise de suas ações em prol do estímulo à agropecuária local.

O município de Paraíso do Norte, localizado no Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, está planejando construir um Entreposto Pesqueiro em área municipal localizada frente à represa que cobre parte do território municipal. Segundo a Lei nº 8.666, de 21/06/93, as obras e serviços previstos para este fim somente poderão ser licitados quando houver:

• A.

  projeto básico aprovado, orçamento detalhado em planilhas, previsão de recursos orçamentários, e o produto esperado estiver contemplado no Plano Plurianual.

• B.

  conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado exclusivamente técnico, para caracterizar a obra ou serviço, objeto da licitação.

• C.

  apenas autor do projeto (pessoa física ou jurídica), servidor ou dirigente responsável pela licitação, e o produto esperado estiver contemplado no Plano Plurianual.

• D.

  previsão de recursos orçamentários e vontade política do gestor público, exclusivamente.

• E.

  pareceres, perícias e avaliações em geral.