Questão número 487708

Atenção: Para responder as questões de números 61 a 70 considere um município fictício com o nome de Paraíso do Norte, localizado no Estado de São Paulo. Este município tem forte tradição agropecuária e está localizado no interior do Estado. Trata-se da análise de suas ações em prol do estímulo à agropecuária local.

Paraíso do Norte, como município localizado no Estado de São Paulo, espelha-se no que acontece na capital do Estado, para avaliar algumas de suas políticas públicas. Verifica-se, neste caso, que vários planos diretores para o município de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, foram elaborados. Mas apenas alguns foram aprovados: em 1971, em 1988 e em 2002. O ultimo Plano Diretor foi instituído pela Lei Municipal nº 13.430/02 e é chamado de Plano Diretor Estratégico. O Estatuto da Cidade prevê que os municípios devem realizar a revisão dos seus Planos Diretores

• A.

  No prazo máximo de 10 (dez) anos, e para cidades que já possuíam Plano Diretor anterior a sanção da Lei do Estatuto no prazo máximo de 5 (cinco) anos.

• B.

  No prazo máximo de 2 (dois) anos, e para cidades que já possuíam Plano Diretor anterior a sanção da Lei do Estatuto no prazo máximo de 1 (um) ano.

• C.

  No prazo máximo de 15 (quinze) anos, e para cidades que já possuíam Plano Diretor anterior a sanção da Lei do Estatuto no prazo máximo de 3 (três) anos.

• D.

  No prazo máximo de 20 anos.

• E.

  No prazo máximo de 25 anos.