Questão número 487737

Os contratos de obras públicas, regidos pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

• A.

  conferem à Administração Pública a prerrogativa de aplicar sanções ao contratado, motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

• B.

  são controlados exclusivamente por normas de direito público, denominadas cláusulas exorbitantes do direito privado.

• C.

  admitem celebração com prazo de vigência indeterminado, desde que justificado por escrito pela autoridade competente.

• D.

  podem ser rescindidos unilateralmente pelo contratado, em caso de atraso superior a sessenta dias dos pagamentos devidos pela Administração Pública.

• E.

  podem ser modificados para melhor adequação às finalidades de interesse público, desde que haja consentimento do contratado.