Questão número 487852

O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente estabelecidos pela Lei Federal nº 6.938, de 1981, sendo que a Resolução Conama nº 237, de 1997, dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para esse licenciamento ambiental.

De acordo com a legislação ambiental mencionada, o(a)

• A.

  custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido por dispositivo legal, visando ao ressarcimento, pelo empreendedor, das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente.

• B.

  prazo máximo de análise e parecer da licença prévia é de 12 (doze) meses, em projetos em que não foi solicitada no Termo de Referência a elaboração de um EIA/RIMA.

• C.

  licenciamento ambiental de atividades que ultrapassem os limites territoriais do País será realizado junto ao Ministério das Relações Exteriores.

• D.

  licenciamento ambiental de base militar será realizado junto ao órgão de controle ambiental do Estado onde ela se situa.

• E.

  Licença de Operação é concedida com a entrega do Projeto Básico do empreendimento.