Questão número 487853

A Resolução Conama nº 10, de 14 de dezembro de 1988, dispõe sobre a regulamentação das Áreas de Proteção Ambiental - APA. De acordo com essa resolução, as APA são unidades de conservação destinadas a proteger e conservar a qualidade ambiental e os sistemas naturais ali existentes, visando à melhoria da qualidade de vida da população local e também objetivando a proteção dos ecossistemas regionais.

De acordo com o disposto nessa Resolução, as APA

• A.

  são consideradas de maneira particular e não serão objeto de um Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).

• B.

  não poderão ter atividades agrícolas ou pecuárias, ficando proibidas tais práticas.

• C.

  não poderão ser objeto de projeto de urbanização, mesmo que sejam loteamentos rurais.

• D.

  que tenham administração privada e incluam Zonas de Preservação da Vida Silvestre podem ter atividades que importem na alteração antrópica moderada da biota.

• E.

  que tenham qualquer atividade industrial potencialmente capaz de causar poluição, além da licença ambiental, deverão também ter uma licença especial emitida pela entidade administradora da APA.