Questão número 48818

Constituem infrações administrativas previstas na lei n. 10357/01, EXCETO:

• A.

  exercer qualquer das atividades sujeitas a controle e fiscalização, sem a devida Licença de Funcionamento ou Autorização Especial do órgão competente;

• B.

  deixar de informar qualquer suspeita de desvio de produto químico controlado, para fins ilícitos;

• C.

  importar, exportar ou reexportar produto químico controlado, sem autorização prévia;

• D.

  alterar a composição de produto químico controlado, em qualquer hipótese;

• E.

  deixar de informar no laudo técnico, ou nota fiscal, quando for o caso, em local visível da embalagem e do rótulo, a concentração do produto químico controlado.