Questão número 488493

A Resolução Estadual nº 008/06 dispõe sobre as informações inscritas em notas fiscais de venda e rótulos ou etiquetas de embalagens de fertilizantes, inoculantes e biofertilizantes comercializados em território paranaense. Portanto, além das exigências constantes da Legislação Federal, a pessoa física ou jurídica produtora ou prestadora de serviços de industrialização de fertilizantes, inoculantes e biofertilizantes destinados à agricultura, para comercializar ou distribuir esses produtos a estabelecimentos ou a consumidores situados em território paranaense, sem prejuízo do cumprimento das determinações do Fisco, deverá especificar, na correspondente nota fiscal de venda, no mínimo:

I. A identificação e registro do fabricante.

II. O registro do produto.

III. O número de volumes/lote.

IV. As garantias do produto.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.