Questão número 488495

O estado do Paraná é exemplo no país no que diz respeito ao manejo do solo agrícola e a SEAB, através de seu quadro técnico, realiza a fiscalização do uso do solo agrícola, conforme estabelece a lei estadual 8014/84. Com relação a esta lei analise, analise as afirmações abaixo.

I. Todas as propriedades agrícolas no estado do Paraná poderão ser exploradas, desde que haja um planejamento de uso adequado do solo, através de tecnologia adequada. Este planejamento, quando de interesse público, deverá ser realizado independentemente das divisas ou limites da propriedade.

II. Controlar erosão, evitar assoreamento de cursos d'água e bacias de acumulação, evitar a prática de queimadas em áreas de solo agrícola, evitar o desmatamento das áreas impróprias para a agricultura e fixar dunas, são medidas consideradas de interesse público.

III. O proprietário de área agrícola que não cumprir com a legislação do uso do solo agrícola poderá ter sua produção agrícola apreendida.

IV. As penalidades previstas na legislação do uso do solo agrícola podem recair também sobre os arrendatários, parceiros, posseiros ou administradores de área agro-silvo-pastoris.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  I, II e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  I, II e IV.