Questão número 488497

A Lei n.º 9.973, de 29 de maio de 2000, dispõe sobre o sistema de armazenagem de produtos agropecuários. Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.

I. O contrato de depósito deverá conter, obrigatoriamente, o objeto, o prazo de armazenagem, o preço e a forma de remuneração pelos serviços prestados, os direitos e as obrigações do depositante e do depositário, a capacidade de expedição e a compensação financeira por diferença de qualidade e quantidade.

II. O depositário tem direito de retenção sobre os produtos depositados, até os limites dos valores correspondentes, para garantia do pagamento de comissões, custos de cobrança e outros encargos, relativos à operação com mercadorias depositadas.

III. O depositante é obrigado a celebrar contrato de seguro com a finalidade de garantir os produtos armazenados contra incêndio, inundação e quaisquer intempéries que os destruam ou deteriorem.

IV. Poderão ser recebidos em depósito e guardados a granel no mesmo silo ou célula produtos de diferentes depositantes, desde que sejam da mesma espécie, classe comercial e qualidade.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:

• A.

  I e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  I, III e IV.