Questão número 489096

A comercialização de agrotóxicos e afins só poderá ocorrer mediante a apresentação de receituário agronômico, prescrito por profissional legalmente habilitado (Lei n. 98.816/90, que regulamentou a Lei n. 7.802).

Com relação ao receituário agronômico, assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  A receita deverá conter nome do consulente, da propriedade e sua localização.

• B.

  A receita deverá conter nome e endereço completo do técnico responsável e número de registro no CREA.

• C.

  Em casos excepcionais, tais como saúde pública e higienização, não há necessidade de receituário.

• D.

  Estará sujeito a penalização o empregador que não fizer a manutenção de equipamentos destinados à produção, distribuição e aplicação dos agrotóxicos.

• E.

  A receita ficará mantida à disposição dos órgãos fiscalizadores por pelo menos três anos.