Questão número 489523

No Brasil, a penalidade para quem produzir, armazenar, transportar, comercializar, importar ou exportar OGM ou seus derivados, sem autorização ou em desacordo com as normas estabelecidas pela CTNBio e pelos órgãos e entidades de registro e fiscalização é de

• A.

  multa e obrigação de indenizar o governo estadual.

• B.

  reclusão, de um a dois anos, e multa.

• C.

  reclusão, de dois a cinco anos.

• D.

  reclusão, de três a seis anos, e multa.

• E.

  ainda não há esta previsão de penalidades na legislação brasileira.