Engenharia Agronômica - Geral - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ) - 2012
O uso de agrotóxicos na agricultura convencional é uma ferramenta utilizada no manejo fitotécnico em diferentes culturas. Sobre os agrotóxicos é correto afirmar que:
o fracionamento e a reembalagem de agrotóxicos e afins, com o objetivo de comercialização, não poderão ser realizados em hipótese alguma, salvo por produtores rurais com licença específica;
os usuários de agrotóxicos deverão efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos, no prazo de até dois anos, contado da data de vencimento dos mesmos;
ingrediente ativo ou princípio ativo é o agente químico, físico ou biológico que confere eficácia aos agrotóxicos e afins;
cabe aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no âmbito de suas respectivas áreas de competência monitorar os resíduos de agrotóxicos e afins em produtos de origem vegetal.
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