Questão número 490567

Com relação à Lei n.º 9.712/1998 e ao seu Decreto regulamentador n.º 5.741/2006, referentes ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), julgue os itens a seguir.

A elaboração da lista de pragas e doenças vegetais que estão sujeitas a controle oficial nos pontos de ingresso no território brasileiro cabe aos estados e ao DF.

• C. Certo
• E. Errado