Questão número 490650

Na busca de um desenvolvimento economicamente autossustentável, foi necessário instituir um instrumento de organização do território, constituído por diretrizes a serem cumpridas quando da implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, que estabelecesse medidas e padrões de proteção ambiental, dos recursos hídricos e do solo e da conservação da biodiversidade. Esse instrumento foi denominado zoneamento ecológico-econômico (ZEE).

A respeito do tema abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.

Embora o ZEE seja definido em legislação federal como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), seus princípios e objetivos, bem como os termos para sua elaboração, os elementos mínimos que devem constar de seu conteúdo, o uso, o armazenamento, a custódia e a publicidade dos dados e informações coletados, são de competência de regulamentações municipais.

• C. Certo
• E. Errado