Mata ciliar é a cobertura vegetal localizada às margens de nascentes e cursos dágua, tendo sua conservação justificada pelos inúmeros benefícios por ela trazidos ao ecossistema. A sua ação está ligada à proteção das margens de rios, lagos, igarapés, cursos de água e nascentes contra desbarrancamentos e assoreamentos; ao controle de aporte de nutrientes, de produtos químicos tóxicos e de outros sedimentos aos cursos dágua. A esse respeito e de acordo com a legislação vigente no Brasil, julgue os itens a seguir.
As áreas de preservação permanente previstas na legislação para as nascentes são aplicáveis unicamente aos casos de nascentes perenes e nos chamados olhos dágua, qualquer que seja a sua situação topográfica, em um raio mínimo de 50 m de largura.
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