Questão número 490716

No que se refere ao regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS), RDC n.º 50/2002, da ANVISA, julgue os próximos itens.

Apesar da existência de hierarquia entre as esferas federal, estadual e municipal, o autor ou o avaliador dos projetos de EAS deverá considerar a prescrição mais exigente, que poderá não ser a do órgão de hierarquia superior.

• C. Certo
• E. Errado