Questão número 490720

Considerando a Lei n.º 9.605/1998, que trata de crimes ambientais, e seu decreto regulamentador, n.º 6.514/2008, julgue os próximos itens.

Os responsáveis por causarem poluição em áreas urbanas que venham a ter sua ocupação inviabilizada devem ser enquadrados na lei de crimes ambientais e punidos necessariamente com multa, após apresentação, por órgão ambiental competente, de laudo técnico referente ao dano resultante da infração.

• C. Certo
• E. Errado