Questão número 491029

O MERCOSUL é um importante projeto de política externa do Brasil. A assinatura, em 26/3/1991, do Tratado de Assunção encerrou um processo de negociações iniciado em agosto de 1990 e que estabeleceu os primeiros compromissos de natureza comercial entre os sócios. Nele, foram definidos os pilares do projeto de criação de um mercado comum entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. À luz das decisões tomadas no âmbito do MERCOSUL, consolidadas no referido tratado, julgue os itens a seguir.

Ao se efetuar perícia que envolva produto de origem vegetal, deve-se considerar o certificado de origem emitido por um ou mais estados-partes integrantes do MERCOSUL e permitir a circulação da mercadoria entre eles, com o mesmo tratamento tarifário preferencial e o mesmo certificado de origem, sempre que a mercadoria for procedente de qualquer um desses países.

• C. Certo
• E. Errado