Questão número 491032

Criado pela Lei n.º 5.969/1973, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO) é um instrumento de política agrícola instituído para que o produtor rural tenha garantido um valor complementar para pagamento do seu custeio agrícola, em casos de ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam bens, rebanhos e plantações. Além disso, o programa garante a indenização de recursos próprios utilizados pelo produtor em custeio rural, quando ocorrerem perdas por essas razões. Considerando a regulamentação do PROAGRO, julgue os itens subseqüentes.

No âmbito do PROAGRO, os encargos financeiros indenizáveis são computados a partir da data de aplicação dos recursos, segundo cronograma de utilização previsto no orçamento analítico, independentemente da época da liberação efetiva do crédito.

• C. Certo
• E. Errado