Questão número 491179
Com base na Lei n.º 12.651/2012 e na Resolução do CONAMA n.º 430/2011, julgue os itens que se seguem. Áreas adquiridas ou desapropriadas com o objetivo de implantação e ampliação de capacidade de rodovias e ferrovias são dispensadas de conter reserva legal.
- C. Certo
- E. Errado
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