Questão número 491452

As Boas Práticas Agrícolas (BPA) são controles internacionalmente conhecidos, necessários para a segurança e a adequação do alimento para consumo. Os conceitos e princípios das BPA são parte de ampla estratégia desenvolvida pela Comissão do Codex Alimentarius, com base no Código Internacional de Práticas Recomendadas para promover a segurança dos alimentos. A Comissão do Codex Alimentarius executa o Programa Conjunto da FAO/OMS sobre Normas Alimentares, cujo objetivo é proteger a saúde dos consumidores e garantir práticas equitativas no comércio de alimentos. Nesse contexto, é correto afirmar que:

• A. no Brasil os programas de BPA, assim como o Sistema de Qualidade ISO e os Programas de Qualidade Total, são obrigatórios e submetidos à legislação específica promulgada pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
• B. a união Europeia adota normas de certificação, denominadas Globalgap, baseadas no Codex Alimentarius, e ampliadas em função dos aspectos ambientais, que são exigidas no comércio de produtos vegetais, excluindo as flores, e de produtos animais para todos os países que dela fazem parte;
• C. os programas de BPA são aplicados nas atividades que visam à produção animal, exclusivamente em ambientes fechados, desde a seleção da área para instalar o criatório, seleção da raça, manejo sanitário, manejo alimentar, bem estar e reprodução dos animais;
• D. no Brasil os programas de BPA não se aplicam à Agricultura Orgânica, uma vez que os Sistemas Orgânicos de Produção não garantem condições sanitárias e nutricionais essenciais para o enquadramento nas normas do Codex Alimentarius;
• E. as BPA estabelecem princípios e indicadores para operações relacionadas com o manejo do solo e da água, manejo dos animais e das culturas vegetais, colheita e armazenamento dos produtos, limpeza e embalagem, bem como para o tratamento dos resíduos gerados.