Questão número 491458

Os sistemas brasileiros de inspeção sanitária de produtos de origem animal são regulamentados por um conjunto de leis, decretos, resoluções, portarias e outros instrumentos legais. Essa legislação trata do funcionamento dos serviços de inspeção e fiscalização sanitária dos estabelecimentos produtores de alimentos. Esse funcionamento da inspeção pode ser compreendido em dois diferentes sistemas de inspeção, em vigência no país. Até 2006 vigorava, exclusivamente, um sistema convencional, com responsabilidades específicas nas esferas Federal, Estadual e Municipal – SIF, SIE e SIM. A partir de 2006 um novo sistema de inspeção para produtos de origem animal vem sendo implantado no Brasil, que é o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – Suasa. A implantação do Suasa tem por objetivo reorganizar o sistema de forma descentralizada e integrada, entre a União (o MAPA), instância central e que coordena todo o sistema, os Estados e o Distrito Federal, como instância intermediária, e os municípios, como instância local. Nesse contexto, é correto afirmar que:

• A. a adesão ao SUASA só pode ser individual, para cada serviço, estadual ou municipal, sendo que no caso de municípios, a adesão é condicionada a adesão prévia de seus Estados;
• B. a base para a adesão dos serviços municipais ao Suasa é o reconhecimento da sua especificidade, o que significa obter os mesmos resultados em termos de qualidade higiênico-sanitária e inocuidade dos produtos, estabelecidos no serviço de inspeção federal;
• C. após a adesão dos serviços de inspeção estaduais e municipais ao Suasa, todo o funcionamento desses serviços será regido pela legislação (lei, decreto, portaria, resolução, etc.) federal;
• D. os produtos de agroindústrias inspecionados por um serviço de inspeção integrante do Suasa podem ser comercializados somente no âmbito do Município e/ou do Estado produtor;
• E. para participar do Suasa, os serviços de inspeção dos estados e dos municípios devem solicitar a adesão. Essa adesão ao Suasa é voluntária, isto é, depende da decisão de cada serviço (de cada SIE e SIM).