Questão número 492017

ENUNCIADO DA QUESTÃO: Entre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, estipuladas pela Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, assinale a opção correta:

• A.

  fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano: Pena - detenção de um a dois anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente

• B.

  extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa

• C.

  impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação: Pena - detenção, de seis meses a dois ano, e multa

• D.

  destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. No crime culposo, a pena é de dois a três meses, ou multa

• E.

  penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente: Pena - detenção, de um a dois ano, e multa