Questão número 492228
Nas infrações penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, previstas na Lei n. 9605/98, é prevista a ação penal:
- A. pública condicionada a representação;
- B. privada;
- C. privada mediante representação;
- D. pública ou privada condicionadas a representação;
- E. pública incondicionada.
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