Questão número 492280

A sociedade brasileira, preocupada com suas florestas, que em muitas regiões foram devastadas num ritmo acelerado, ficou demonstrada na criação de leis reconhecidas internacionalmente como uma das mais avançadas do mundo. Em 1934 foi criado o primeiro Código Florestal Brasileiro. De acordo com o atual Código Florestal Brasileiro, Lei 4.771/65, considere as seguintes afirmativas.

I. São consideradas de preservação permanente as faixas de terras ao redor das lagoas, lagos e reservatórios naturais, sendo que essa norma poderá ser aplicada para os reservatórios artificialmente construídos, ficando a decisão a critério da autoridade ambiental do estado, que se responsabilizará pela recuperação ambiental de tal faixa, quando necessário.

II. As florestas existentes no território nacional, e as demais formas de vegetação, são bens de interesse comum a todos os habitantes do país, exercendo-se nelas os direitos de propriedade com as limitações que a legislação geral e ambiental impõe.

III. Áreas de preservação permanente são áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações.

IV. A supressão de vegetação em área de preservação permanente somente poderá ser autorizada pelo órgão ambiental do município, que poderá exigir ações mitigadoras e compensatórias ao proponente, ações essas que deverão estar de acordo com o zoneamento ecológico da região e com o plano de bacia, quando houver.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  II, III e IV.