Questão número 492824

Um dos elementos que constituem o Protocolo de Quioto é a possibilidade de utilização de mecanismos de mercado para que os países desenvolvidos possam cumprir os compromissos quantificados de redução e limitação de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). No caso do Brasil, a participação nesse mercado ocorre por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), por ser o único mecanismo do Protocolo que admite a participação voluntária de países em desenvolvimento. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto implica, para o Engenheiro Ambiental, reconhecer que

• A.

  a Autoridade Nacional Designada junto à Convenção- -Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC), representando o Brasil, é o Presidente do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

• B.

  o Protocolo estabeleceu três Mecanismos Adicionais de Implementação, compreendendo o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, o Mecanismo de Depósito Subterrâneo e o Mecanismo de Redução de Energia.

• C.

  o organismo de revisão da produção científica relativa à mudança global do clima e com atividade relacionada à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima é o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

• D.

  os GEE listados no Anexo A do Protocolo de Quioto são: dióxido de carbono (CO₂); metano (CH₄); monóxido de carbono (CO); hexafluoreto de enxofre (SF₆); dióxido de enxofre (SO₂); e óxido de nitrogênio (NO_x).

• E.

  os projetos no âmbito do MDL devem reduzir as emissões de GEE, ou promover a remoção de CO₂, de forma adicional ao que ocorreria na ausência da atividade de projeto registrada como MDL.