Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2). Será estabelecida uma Comissão Nacional do P2R2 (CN-P2R2) composta por órgãos públicos e entidades privadas.
Segundo este instrumento legal, farão parte da CN-P2R2 determinados Ministérios. NÃO consta desse rol o Ministério do(a)
Meio Ambiente.
Trabalho e Emprego.
Saúde.
Ciência e Tecnologia.
Justiça.
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